Data de Envio | Setor | Ato |
06/05/2016 14:13
| DP | Informação nº 9070/2016 - |
28/04/2016 12:41
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 836/2016 - |
27/04/2016 08:09
| DEX | Informação nº 2989/2016 - |
24/03/2016 16:06
| STP | Acórdão nº 1250/2016 - |
24/03/2016 16:06
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 344/2016 - |
04/01/2016 10:34
| GCAML | |
04/11/2015 18:46
| SMPjTC | Parecer nº 16066/2015 - procedência Ementa: Pedido de Rescisão. Concurso público de 2012. Insuficiente instrução do feito originário. Aplicação ao caso do princípio da segurança jurídica. Pela procedência. Registro de todas as admissões noticiadas no processado.
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21/10/2015 12:25
| DICAP | Parecer nº 11641/2015 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO. |
21/10/2015 08:08
| DEX | Informação nº 6822/2015 - |
21/10/2015 08:07
| STP | |
30/09/2015 07:49
| DICAP | |
29/09/2015 14:17
| STP | |
23/09/2015 10:18
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4298/2015 - |
23/09/2015 10:18
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1341/2015 - |
10/09/2015 14:53
| STP | Acórdão nº 4171/2015 - |
10/09/2015 14:53
| STP | Certidão de Sessão nº 670/2015 - |
10/09/2015 13:16
| GCIZL | |
10/09/2015 10:25
| STP | Certidão de Sessão nº 657/2015 - |
20/08/2015 09:27
| GCAML | |
19/08/2015 09:32
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3782/2015 - |
19/08/2015 09:32
| SMPjTC | Parecer nº 11126/2015 - Não concessão da liminar. Ementa: Pedido de Rescisão. Entendimento do Ministério Público de Contas consignado na Orientação Ministerial nº 01/09. Não concessão da liminar. |
16/07/2015 16:10
| DICAP | Parecer nº 9125/2015 - PEDIDO DE RESCISÃO. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
08/07/2015 10:50
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1209/2015 - |
06/07/2015 17:54
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7043/2015 - |